Foto: Pedro França/ Agência Senado


O Projeto de Lei 4139/21, que transforma o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente, foi aprovado no Congresso Nacional em 11 de maio e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.


De autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), a nova fase do Pronampe deve destinar 20% dos recursos exclusivamente para o setor de eventos, um dos mais afetados pelas restrições da pandemia.


São previstos, no total, R$ 5 bilhões de aportes do Fundo Garantidor de Operações. Após a sanção presidencial, os bancos terão um prazo para ajustarem os sistemas para operar a nova modalidade do Pronampe. 


O programa é uma das iniciativas que ajudou na manutenção de aproximadamente 10 milhões de empregos em micro e pequenas empresas desde o início da pandemia no Brasil.


Até o momento, o Pronampe emprestou recursos superiores a R$ 37,5 bilhões, a mais de 500 mil micro e pequenos negócios e a possibilidade de se tornar permanente é uma "luz no fim do túnel" para muitos empresários seguirem no mercado.