A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que presta homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid-19, reserva um total de R$ 125 milhões para o fomento da cultura em Santa Catarina. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.



"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.


Trata-se do maior investimento da história do país ao setor cultural. Por meio desta Lei, o Governo Federal disponibilizará R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para todos os 5.570 municípios brasileiros.


Ao governo de Santa Catarina estão reservados R$ 59,7 milhões. Pelos critérios da Lei, quase R$ 44 milhões devem ser aplicados em projetos audiovisuais. Outros R$ 15,7 milhões vão para o apoio e desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária. Para as 295 cidades catarinenses estão disponíveis R$ 65,3 milhões, dos quais R$ 46,4 milhões destinados a projetos audiovisuais e R$ 18,8 milhões a outras manifestações culturais.


Joinville (R$ 4,4 milhões), Florianópolis (R$ 4 milhões), Blumenau (R$ 2,7 milhões), São José (R$ 1,9 milhões) e Chapecó (R$ 1,8 milhões) são os cinco municípios catarinenses com maior destinação de recursos.


A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.


Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.